Os títulos públicos federais possuem a finalidade de captar
recursos para o financiamento da dívida pública, bem como para financiar as atividades
do Governo Federal, como saúde, segurança, educação e infraestrutura. São emitidos
pelo Tesouro Nacional e oferecem rentabilidades variadas. São considerados pelo
mercado como títulos de baixíssimo risco de crédito.
O Tesouro Direto (TD)
é um programa do Tesouro Nacional do Governo Federal em parceria com a
Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), criado em janeiro de 2002 com o intuito de facilitar o
investimento da população em títulos emitidos pelo governo federal.
Anteriormente, a população somente podia comprar títulos indiretamente através
de fundos de investimentos baseados nestes títulos. Desde então, é possível
adquirir estes títulos de maneira fácil e segura, através da internet.
Pré-requisitos
Ser cidadão brasileiro, ter CPF, e abrir uma conta em algum
agente custodiante, ou seja, abrir uma conta numa corretora ou num banco
credenciado pela CBLC (no site do TD você encontra todos os agentes
credenciados). De uma maneira geral este procedimento é bastante rápido, sem
grandes aborrecimentos. Sugiro que você faça no seu próprio banco, facilitando
o controle, porém verifique a taxa de administração!
Outro fator limitante é o valor mínimo a ser aplicado que
atualmente (2014) é uma fração de 0.1 do valor do título – até o ano de 2011 a
fração mínima era 0.2, ou seja, somente era permitida a aquisição de frações
pares, nunca impares. Desde junho de 2012, o limite máximo mensal permitido
para compras passou de 400 mil para um milhão de reais por CPF.
Taxas
São duas as taxas que incidem sobre o TD. A primeira refere-se
à taxa cobrada pelo agente custodiante (taxa de administração) que varia de
acordo com o agente. De uma maneira geral esta taxa é baixa e está disponível
aos investidores no site do TD. Assim podemos comparar as diversas taxas
cobradas (entre 0 e 1,0%). A taxa pode ser anual (mais comum) ou por operação. A
segunda é a taxa de custódia cobrada pela CBLC / BM&F Bovespa para guardar
os títulos e pagar as despesas relativas às negociações, a custódia e os custos
administrativos. A taxa de custódia é de 0,30% ao ano. Ela é provisionada
diariamente a partir da liquidação, sendo cobrada de forma pró-rata (relativa
aos dias efetivados usados), semestralmente, sempre no primeiro dia útil dos
meses de janeiro e julho. Valores inferiores a dez reais são acumulados para
uma futura cobrança.
Curiosidade!
Até 2012 existia a taxa de negociação que era cobrada pela
CBLC na compra ou venda dos títulos do TD, correspondendo a 0,1% sobre o
montante.
Compras programadas
Desde junho de 2012, o TD passou a oferecer o direito de
compras programadas de títulos, inclusive para o reinvestimento dos cupons
semestrais, que veremos em breve. Antes da extinção da taxa de negociação
existia um incentivo a esta prática, com uma redução desta alíquota de 0,10 para
0,05%, a partir da terceira compra.
Imposto de Renda
(IR)
A Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de
2004 alterou a tributação incidente sobre as operações dos mercados financeiro
e de capitais, incluindo as alíquotas de Imposto
de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre os rendimentos do Tesouro
Direto. De acordo com a redação legal, as alíquotas são válidas a partir de 1º
de janeiro de 2005.
A tributação é semelhante aos fundos de renda fixa e,
portanto, depende do tempo de permanência da aplicação. Investimento com
período inferior a 180 dias, paga-se 22,5% de IR sobre o rendimento; entre 181
dias e 360 dias, 20%; entre 361 e 720 dias, 17,5%; e para mais de 720 dias, o
percentual é de 15%.
Assim, como nosso objetivo no tesouro direto é uma aplicação
rentável, segura e de longo prazo, a alíquota será de 15% para investimentos
acima de dois anos.
Fique de olho! Há também a incidência de IOF para
vendas com prazo inferior a 30 dias, como ocorre nos fundos de investimentos,
CDB, etc.
Rendimento
Nos títulos do TD o rendimento é previamente conhecido (renda
fixa), basta que respeitemos rigorosamente o prazo de vencimento do mesmo.
Exemplos: nas Letras do Tesouro Nacional (LTN) a taxa de
retorno é pré-fixada, atualmente (março de 2014) entre 12 e 13%; nas Letras
Financeiras do Tesouro (LFT) o retorno é indexado à SELIC, hoje em 10,75%; nas
Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B) o rendimento é misto: uma taxa de
juros pré-fixada, em torno de 6,5% ao ano, acrescida da inflação (IPCA).
Desta forma, aqui temos uma grande vantagem do TD sobre
outros produtos: o conhecimento prévio do rendimento futuro, além do que o
investimento em NTN-B tem rendimento real, ou seja, acima da inflação.
Principais características
dos títulos disponíveis:
Podem ser títulos
prefixados, pós-fixados ou mistos (parte da remuneração é prefixada e a
outra pós-fixada), sendo que os dois últimos podem ser vinculados à Selic, ao
IPCA ou ao IGPM (desde 2006 o Tesouro Nacional parou de emitir títulos
vinculados ao IGPM – Notas do Tesouro Nacional, série C – apenas os recompram as
quartas-feiras). Veja as principais características de cada título:
Letras do Tesouro
Nacional (LTN)
São títulos pré-fixados (taxa de juros conhecida ao investir)
e de médio prazo, atualmente com vencimento em 2017 ou 2018. Não pagam cupons
semestrais: o valor aplicado e os juros serão pagos exclusivamente no
vencimento do título. São boas opções quando o viés da taxa Selic é de
estabilidade ou de queda. Em períodos de alta da Selic (ou expectativa de alta),
estes títulos sofrem deságio em caso de venda antecipada, como veremos em
breve.
Gosto muito destes títulos para aplicações de médio prazo (3
a 5 anos), especialmente na atual situação de 2014, pois os juros são atrativos
e não temos mais uma perspectiva de alta vigorosa da Selic. Entretanto, como
ainda é provável mais aumento da Selic, o mais interessante seria aguardar um
pouco mais para garantir um juro ainda maior.
Notas do Tesouro
Nacional Série F (NTNF)
Também são títulos pré-fixados, porém com vencimento mais
longínquo (atualmente em 2025) e pagando cupons semestrais (juros).
Não gosto destes títulos, pois acredito que temos melhores opções.
Letras Financeiras
do Tesouro (LFT)
Teoricamente são os títulos mais conservadores, pois são
indexados exclusivamente à Selic. Não sofrem ágios ou deságios bruscos. Têm
vencimento de médio prazo (2017).
Numa analogia, funcionam como os fundos DI e, portanto, são
indicados em períodos de incerteza sobre a taxa Selic.
Notas do Tesouro
Nacional Série B (NTNB)
São títulos mistos (pré e pós-fixados) e geralmente com vencimento
mais longínquo (até 2050). Como são títulos vinculados à inflação, tem a
garantia de um ganho real, acima da inflação. São os títulos mais indicados
para a aposentadoria.
As NTNB “puras”
pagam juros semestrais. Já nas NTNB
Principal não há pagamento dos cupons semestrais: os juros são
“reinvestidos” automaticamente e não pagamos IR de maneira antecipada.
Portanto, para os pequenos investidores que não precisam de
rendimentos periódicos e têm como objetivo a aposentadoria, estes últimos são
os títulos mais indicados. Deixe os juros compostos trabalhar por você!
Fique de olho! Hoje, março de 2014, uma hipotética
aplicação de 100 mil reais em NTNB principal com vencimento em 2035, numa
inflação média estimada em 5% ao ano, o valor previsto para o resgate em 2035 é
de cerca de 1 milhão de reais. Isto mesmo, 10 vezes o montante aplicado... Sem
estresse, sem burocracia e com baixo risco!
Títulos mais curtos ou mais longos?
Não é uma resposta fácil, pois os mais curtos são menos
voláteis, porém os mais longos pagam um juro maior. Se o seu objetivo é a aposentadoria, opte pelos mais longínquos. Em outras situações, talvez o ideal seja fazer
uma cesta com títulos de médio e longo prazo.
Liquidez
Outra vantagem importante do TD é a liquidez. Às
quartas-feiras, das 9 horas da manhã até às 5 horas da manhã do dia seguinte –
exceto naqueles dias em que coincide com a reunião do COPOM, onde a compra é postergada para a quinta-feira – o Tesouro
Nacional recompra os títulos a preço de mercado, garantindo assim, a total
liquidez destes ativos. Portanto, se após o investimento, você precisar vender
os títulos, não será uma tarefa difícil. Mas fique atento, pois nestes casos o
Tesouro Nacional recomprará seu título no valor de mercado do dia e não pelo
valor pré-acordado (marcação a mercado – veja o conceito em breve).
Títulos disponíveis
A tabela seguinte mostra a oferta de títulos públicos
federais no dia 28 de fevereiro de 2014 no site do TD. Na primeira coluna temos
o nome do título, o código e o fator de correção; na segunda temos o vencimento;
na terceira a taxa de juros (ao ano) e na quarta o valor de mercado para compra
naquele dia.
Abaixo, os títulos ofertados em 14 de março de 2014:
Fique de olho! A oferta e o valor dos títulos, bem
as taxas de juros, podem oscilar a cada dia, de acordo com as perspectivas do
mercado.
Afinal, os títulos
do Tesouro Direto são títulos de renda fixa ou variável?
A princípio os títulos do TD são considerados pelo mercado
financeiro como títulos de renda fixa. Entretanto, esta premissa somente é
válida para quem compra o título e os mantém durante todo o tempo de contrato
até o vencimento. Em caso de venda
antecipada, o título será recomprado pelo Governo a preço de mercado, com ágio
ou deságio. Confuso? Isto ocorre principalmente em virtude da expectativa e da oscilação
da taxa básica de juros. Com a recente alta da Selic (2013/2014), os juros
pagos nos títulos do TD subiram significativamente. Desta forma, quem comprou
os títulos em 2012 terá um prejuízo em caso de venda antecipada, pois a taxa de
juros naquela época era bem menor, assim houve um deságio no valor do título. O
inverso também é verdadeiro: em períodos de queda da Selic os títulos ficarão
mais caros (ágio). Por estes aspectos comentados, podemos considerar que os
títulos do TD podem ser de renda fixa, se respeitarmos o prazo de vencimento,
ou de renda variável, caso haja uma venda antes do prazo. Veja abaixo um comparativo
entre os preços dos títulos em 2012 e 2013.
Fique de olho! As Notas do Tesouro Nacional Série B
(NTNB) com vencimento em 2035
tiveram uma “valorização absurda” entre 2011 e 2012 em virtude da queda da Taxa
SELIC, atingindo mais de 40%. Por outro lado, estes mesmos títulos despencaram
em 2013 em virtude da escalada da Selic.
Marcação a mercado
Vários fatores econômicos influenciam na precificação dos
títulos públicos: a expectativa futura da Selic (o principal fator), a previsão
inflacionária e a relação entre a oferta e a demanda, dentre outros.
É sempre bom lembrar que está embutido no valor do título um
prêmio de risco, assim, os títulos mais longos carregam maior risco e,
portanto, maior prêmio.
Pagamento e
recebimento
Títulos comprados até às 5 horas da manhã serão liquidados no
mesmo dia, ou seja, você precisa estar com o dinheiro disponível na conta neste
dia (D0, dia zero). Após este horário as compras serão liquidadas no dia
seguinte (D1). É importante salientar que o cliente que não tiver os recursos
disponíveis no dia acordado, é considerado inadimplente e será punido. A
punição inicial é a suspensão por 30 dias para compras de títulos no tesouro
direto. A reincidência gera suspensões mais longas até a suspensão completa.
Após alguns dias úteis os títulos estarão disponíveis na sua conta, mas antes aparecerá no
extrato que os títulos estão em liquidação. Ao vencimento do contrato, você
receberá em sua conta corrente, o resultado final da operação, já acrescido dos
juros e descontados o imposto de renda e as taxas.
Cupons semestrais
Para as pessoas que necessitam de renda extra e periódica,
alguns títulos do TD pagam juros semestrais (cupons), como as NTNB “puras” e as
NTNF. Já para os outros títulos, o pagamento ocorre apenas no vencimento, como
nas LTN e nas NTNB Série Principal. Se você não necessita deste rendimento
semestral, opte pela NTNB Principal,
pois o resultado no longo prazo será melhor (juros sobre juros e você não
pagará IR antecipadamente).
Onde comprar os
títulos
As compras podem ser feitas diretamente no site do tesouro
nacional ou através do site da corretora, no caso dos agentes integrados. É importante
verificar com seu agente custodiante (corretora ou banco) qual a maneira que
está disponível. Numa das corretoras que tenho conta, a compra só é permitida
através do site da própria corretora. Em outra, os dois modos são permitidos.
Importante! Ao optar pela compra direta no site
da sua corretora, compare com os preços ofertados pelo site do tesouro.
Pequenas diferenças podem ocorrer!
Mensagem final
A aplicação em títulos do Governo Federal é uma excelente opção
de investimento com horizonte de longo prazo e, portanto, deve fazer parte da
carteira de investimento de qualquer pessoa, especialmente em momentos como os
atuais, onde a taxa Selic está alta e a taxa de remuneração também. Estas
oportunidades serão cada vez mais raras!
MJR
